0800300-36.2017.8.12.0029

Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

CICERO DOS SANTOS

CPF 875.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

SOLANGE OLIMPIA PEREIRA DE CASTRO MELO

CPF 631.***.***-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA

OAB/MS 22858•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 690720/2025

02/08/2025, 17:51

Protocolizada Petição 690720/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 02/08/2025

02/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

04/06/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 509316/2025

04/06/2025, 17:31

Protocolizada Petição 509316/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado VISTA AO MPF

29/05/2025, 22:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 11:43

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

05/07/2024, 13:25

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

05/07/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/06/2024, 12:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/06/2024, 12:19

Documentos

•16/04/2024, 18:38

•16/04/2024, 18:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2024, 18:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2024, 18:40