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0802128-35.2023.8.12.0004
Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 57.240,00
Orgao julgador
2ª Vara
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
17/10/2024, 17:37Ato ordinatório praticado
17/10/2024, 17:37Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessada: Elsa dos Santos Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recurso Especial nº 0802128-35.2023.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Inobstante tenham os autos retornado conclusos, cumpre esclarecer que não há nada a deliberar, uma vez que o juízo de admissibilidade já foi realizado, conforme decisão às fls. 36/40 que inadmitiu o recurso. Diante disso, estando exaurida a jurisdição desta Vice-Presidência neste reclamo, devolvo os autos ao cartório para as providências de praxe. Intimem-se.
14/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessada: Elsa dos Santos Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/10/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802128-35.2023.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
02/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessada: Elsa dos Santos Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802128-35.2023.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
02/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessada: Elsa dos Santos Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0802128-35.2023.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
16/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessada: Elsa dos Santos Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distri Acórdão - Recurso Especial nº 0802128-35.2023.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
27/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessada: Elsa dos Santos Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distri Acórdão - Recurso Especial nº 0802128-35.2023.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
27/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessada: Elsa dos Santos Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido par Recurso Especial nº 0802128-35.2023.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
27/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Elsa dos Santos Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802128-35.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile
23/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Elsa dos Santos Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Julgamento Virtua Embargos de Declaração Cível nº 0802128-35.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a):
22/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Elsa dos Santos Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802128-35.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) Apelada: Elsa dos Santos Souza DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL DE AMBOS ENTES PÚBLICOS (ESTADUAL E MUNICIPAL) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO Acórdão - Apelação Cível nº 0802128-35.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile
26/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) Apelada: Elsa dos Santos Souza DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802128-35.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a):
24/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) Apelada: Elsa dos Santos Souza DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Apelação Cível nº 0802128-35.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos de Apelação interpostos por Estado de Mato Grosso do Sul
19/12/2023, 00:00Documentos
Interlocutória
•24/08/2023, 14:27
Ato Ordinatório
•24/08/2023, 18:01
Despacho
•24/10/2023, 16:51
Sentença
•13/11/2023, 10:44