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0802128-35.2023.8.12.0004
Agravo Em Recurso EspecialEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
MUNICIPIO DE AMAMBAI - MS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111•Representa: ATIVO
ADRIANO DE CAMARGO
OAB/MS 11885•Representa: PASSIVO
FABIO JUN CAPUCHO
OAB/MS 10788•Representa: PASSIVO
KAOYE GUAZINA OSHIRO
OAB/MS 19853•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
25/04/2025, 19:33Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025, 19:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162210/2025
26/02/2025, 19:56Protocolizada Petição 162210/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025
26/02/2025, 19:34Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025
20/02/2025, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2025, 01:32Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
18/02/2025, 15:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025
18/02/2025, 15:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
06/02/2025, 11:33Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
06/02/2025, 11:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/02/2025, 09:19Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/02/2025, 09:10Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025
06/02/2025, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2025, 01:35Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 06/02/2025)
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