0001930-88.2020.8.12.0019

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Carlos Eduardo Contar

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Partes do Processo

RAPHAEL SOARES BESSA

CPF 064.***.***-83

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

JOYCE ALVES DA SILVA

OAB/MG 201659•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:47

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 12:47

Transitado em Julgado em #{data}

19/03/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:39

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 22:08

INCONSISTENTE

01/03/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:52

Juntada de Certidão

01/03/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:04

Prejudicado o recurso

28/02/2024, 17:53

Documentos

Despacho

•07/12/2023, 15:56

Despacho

•18/01/2024, 09:41

Acórdão

•28/02/2024, 17:53