0800852-16.2016.8.12.0003

Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA

TERCEIRO

ROZALINA DIAS

CPF 338.***.***-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/09/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 652757/2024

06/08/2024, 18:21

Protocolizada Petição 652757/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

06/08/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

31/07/2024, 18:20

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

31/07/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/05/2024, 15:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/05/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/04/2024, 14:28

Documentos

•23/04/2024, 14:25

•23/04/2024, 14:26

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2024, 18:20