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1420133-05.2022.8.12.0000
Mandado de Segurança CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Machado Rocha
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA APARECIDA ALVES
CPF 703.***.***-04
JUIZ(A) DE DIREITO PRESIDENTE DA 1 TURMA RECURSAL MISTA DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA
CNPJ 03.***.***.0001-18
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Maria Aparecida Alves DPGE - 1ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Nova Andradina POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, de Recurso Extraordinário nº 1420133-05.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Vice-Presidente
16/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Maria Aparecida Alves DPGE - 1ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Nova Andradina POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, de Recurso Extraordinário nº 1420133-05.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Vice-Presidente
16/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Maria Aparecida Alves DPGE - 1ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Nova Andradina onsiderando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (ar Recurso Extraordinário nº 1420133-05.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Vice-Presidente
15/03/2024, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 13:05Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Maria Aparecida Alves DPGE - 1ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 1420133-05.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Vice-Presidente
19/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Maria Aparecida Alves DPGE - 1ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 1420133-05.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Vice-Presidente
19/01/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
18/01/2024, 14:30Arquivado Definitivamente
08/01/2024, 10:16Baixa Definitiva
08/01/2024, 10:15Recebidos os autos
20/12/2023, 10:19Confirmada a intimação eletrônica
20/12/2023, 10:19Ato ordinatório praticado
19/12/2023, 22:01Ato ordinatório praticado
19/12/2023, 14:22Ato ordinatório praticado
19/12/2023, 14:22Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023, 14:20Documentos
Acórdão
•14/12/2022, 19:18
Acórdão
•15/12/2023, 13:41