1420133-05.2022.8.12.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

MARIA APARECIDA ALVES

CPF 703.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/11/2023, 09:23

Transitado em Julgado em 28/09/2023

17/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 976249/2023

27/09/2023, 09:51

Protocolizada Petição 976249/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/09/2023

27/09/2023, 09:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/09/2023 Petição Nº 600737/2023 - AgInt nos EDcl no

27/09/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/09/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0600737 - AgInt nos EDcl no RMS 71305 - Publicação prevista para 27/09/2023

26/09/2023, 17:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00600737/2023 - AgInt nos EDcl no RMS 71305/MS

25/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000729-2023-AJC-2T)

12/09/2023, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000748-2023-AJC-2T)

12/09/2023, 16:41

Expedição de Ofício de Intimação nº I000678-2023-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/09/2023, 13:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2023

06/09/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2023, 20:16

Incluído em pauta para 19/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00600737/2023 - AgInt nos EDcl no RMS 71305/MS

05/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

01/09/2023, 14:16

Documentos

•04/05/2023, 19:07

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2023, 15:40

OFÍCIO

•10/05/2023, 19:57

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/06/2023, 19:20

EMENTA / ACORDÃO

•26/09/2023, 17:30