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1424132-29.2023.8.12.0000
Habeas Corpus CriminalLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 10,00
Orgao julgador
Des. Jonas Hass Silva Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORUMBA
RITA DE CASSIA NUNES DE OLIVEIRA
CPF 066.***.***-12
JONATHAN MACIEL SANTANA
CPF 708.***.***-90
RENATA ESPIRITO SANTO MONTENEGRO FARDIN
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/03/2024, 07:00Baixa Definitiva
25/03/2024, 07:00Ato ordinatório praticado
22/03/2024, 15:38Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 14:19Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 17:11Recebidos os autos
13/03/2024, 17:11Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
13/03/2024, 17:11Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 17:11Ato ordinatório praticado
12/03/2024, 22:03INCONSISTENTE
12/03/2024, 19:54Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024, 19:54Juntada de Certidão
12/03/2024, 19:54Ato ordinatório praticado
12/03/2024, 15:09Juntada de Certidão
12/03/2024, 15:08Ato ordinatório praticado
12/03/2024, 02:44Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•19/12/2023, 15:22
Acórdão
•09/03/2024, 11:08