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0030885-28.2016.8.12.0001
Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desª. Elizabete Anache
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Partes do Processo
MACKSANDER APARECIDO OVANDO DA SILVA
CPF 029.***.***-99
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
SELMEN YASSINE DALLOUL
OAB/MS 14491•Representa: ATIVO
JACEGUARA DANTAS DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/12/2020, 13:39Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020, 19:02Recebidos os autos
03/12/2020, 19:02Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
03/12/2020, 19:02Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020, 19:02Ato ordinatório praticado
02/12/2020, 22:10Ato ordinatório praticado
02/12/2020, 17:35Ato ordinatório praticado
02/12/2020, 15:06Juntada de Certidão
02/12/2020, 13:59Ato ordinatório praticado
02/12/2020, 04:29Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2020, 00:01Ato ordinatório praticado
01/12/2020, 09:02Ato ordinatório praticado
30/11/2020, 15:51Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2020, 15:51Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/11/2020, 16:45Documentos
Despacho
•26/10/2020, 17:43
Acórdão
•30/11/2020, 15:51