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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

MACKSANDER APARECIDO OVANDO DA SILVA

CPF 029.***.***-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CAMILA FERREIRA MOTTA

CPF 025.***.***-25

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/08/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 13:13

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Transitado em Julgado em 02/08/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 581857/2023

Protocolizada Petição 581857/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 458247/2021 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0458247 - AgRg no AREsp 1852399 - Publicação prevista para 16/06/2023

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MACKSANDER APARECIDO OVANDO DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 458247/2021 - AgRg no AREsp 1852399

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

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