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0802421-82.2021.8.12.0001
Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2021
Valor da Causa
R$ 72.726,13
Orgao julgador
6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/07/2025, 16:37Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.
28/07/2025, 16:36Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
23/07/2025, 14:12Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025, 08:51Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2025, 10:27Expedição de Certidão.
18/06/2025, 11:04Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 11:04Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/06/2025, 11:03Emissão da Relação
18/06/2025, 11:03Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/05/2025, 14:41Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/05/2025, 14:41Transitado em Julgado em data
21/05/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Anderson Fernandes da Silva Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogada: Keyla Silva Queiróz (OAB: 23572/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, Agravo em Recurso Especial nº 0802421-82.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
29/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Anderson Fernandes da Silva Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogada: Keyla Silva Queiróz (OAB: 23572/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) "Ao recorrido para apresentar resposta". Agravo em Recurso Especial nº 0802421-82.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
05/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Anderson Fernandes da Silva Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogada: Keyla Silva Queiróz (OAB: 23572/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802421-82.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
04/06/2024, 00:00Documentos
Despacho
•01/02/2021, 15:40
Despacho
•30/07/2021, 17:38
Despacho
•21/02/2022, 15:17
Despacho
•25/04/2022, 16:27
Despacho
•25/08/2022, 14:36
Sentença
•06/06/2023, 17:32
Decisão Monocrática Terminativa
•20/05/2025, 13:04
Decisão Monocrática Terminativa
•20/05/2025, 13:09