Agravo em Recurso Especial 0802421-82.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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0802421-82.2021.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

ANDERSON FERNANDES DA SILVA

CPF 024.***.***-69

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/02/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 14:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2024 Petição Nº 918815/2024 - AgInt

12/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 00:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0918815 - AgInt no AREsp 2708821 - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024, 18:50

Conhecido o recurso de ANDERSON FERNANDES DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00918815/2024 - AgInt no AREsp 2708821/MS

09/12/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000886-2024-AJC-1T)

28/11/2024, 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000903-2024-AJC-1T)

27/11/2024, 16:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000903-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/11/2024, 09:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000886-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/11/2024, 09:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2024

25/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2024, 18:18

Incluído em pauta para 03/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00918815/2024 - AgInt no AREsp 2708821/MS

21/11/2024, 16:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/11/2024, 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024 Petição Nº 918815/2024 - AgInt

06/11/2024, 05:01

Documentos

-

•01/08/2024, 15:19

-

•01/08/2024, 15:19

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2024, 22:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/11/2024, 21:40

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2024, 18:50

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