0846458-29.2023.8.12.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

NATIELLE MORAES DOS SANTOS PEREIRA

CPF 030.***.***-65

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 02.***.***.0001-43

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ANGELO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MS 20321•Representa: ATIVO

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES

OAB/CE 13199•Representa: PASSIVO

FELIPE ANDERSON CELEDONIO

OAB/CE 33533•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 07:29

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:30

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:56

Homologada a Transação

17/07/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2024, 09:39

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 14:48

Interlocutória

•06/11/2023, 15:52

Interlocutória

•28/11/2023, 18:30

Despacho

•23/04/2024, 14:32

Sentença (Outras)

•17/07/2024, 09:36

Sentença

•17/07/2024, 13:56