Procedimento Comum Cível 0846458-29.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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0846458-29.2023.8.12.0001

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB 13199/CE), Celso Angelo dos Santos Junior (OAB 20321/MS), Felipe Anderson Celedonio (OAB 33533/CE) Processo 0846458-29.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natielle Moraes dos Santos Pereira - Reqdo: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (idecan) - SENTENÇA - "...Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por N

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Perguntas Frequentes

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso Angelo dos Santos Junior (OAB 20321/MS) Processo 0846458-29.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natielle Moraes dos Santos Pereira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 25/03/2024 - 17:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/11/2023, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:27

Recebidos os autos

07/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:03

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:52

Declarada incompetência

06/11/2023, 15:51

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 14:48

Interlocutória

•06/11/2023, 15:52

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