0800864-09.2018.8.12.0052

Recurso ExtraordinárioObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ 03.***.***.0001-11

TERCEIRO

GENTIL DE SOUZA PIAGETTE

CPF 338.***.***-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2024, 07:41

Baixa Definitiva

09/04/2024, 12:59

INCONSISTENTE

09/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 10:04

Juntada de Certidão

02/02/2024, 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 10:02

Juntada de Certidão

02/02/2024, 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 22:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 02:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/07/2020, 16:34

Certidão (Outras)

•14/09/2023, 15:49

Acórdão

•24/01/2024, 08:24

Decisão Monocrática Terminativa

•30/01/2024, 09:04