0800864-09.2018.8.12.0052

Recurso EspecialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ 03.***.***.0001-11

TERCEIRO

GENTIL DE SOUZA PIAGETTE

CPF 338.***.***-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/04/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 10:04

Juntada de Certidão

02/02/2024, 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 10:01

Juntada de Certidão

02/02/2024, 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 22:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 01:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:52

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/07/2020, 16:35

Certidão (Outras)

•04/08/2023, 08:31

Acórdão

•24/01/2024, 08:23

Decisão Monocrática Terminativa

•30/01/2024, 09:03