0802537-33.2018.8.12.0021

Agravo Em Recurso EspecialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

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Partes do Processo

ASSISTEC ICE REFRIGERACAO EIRELLI - ME

CNPJ 22.***.***.0001-80

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

REGINA RIBEIRO SENA

CPF 827.***.***-91

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/08/2023, 10:52

Transitado em Julgado em 03/08/2023

04/08/2023, 10:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2023

09/05/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2023, 19:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2023

08/05/2023, 12:00

Conhecido o recurso de ASSISTEC ICE REFRIGERACAO LTDA e não-provido

08/05/2023, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

25/04/2023, 16:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

25/04/2023, 16:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/04/2023, 13:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

25/04/2023, 11:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/04/2023, 17:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/04/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/03/2023, 17:55

Documentos

•16/03/2023, 17:53

•16/03/2023, 17:54

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2023, 12:00