0800386-19.2025.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioFalsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WELTON FERNANDES PEDRO ADVOGADO do(a) APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS - SP459890-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: VINICIUS DE ANDRADE MIRANDA - SP443779 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 944736) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800386-19.2025.9.26.0040

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WELTON FERNANDES PEDRO ADVOGADO do(a) APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS - SP459890-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: VINICIUS DE ANDRADE MIRANDA - SP443779 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: PAULO ADIB CASSEB FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 28 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800386-19.2025.9.26.0040

15/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

11/03/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:46

Concedido efeito suspensivo a Recurso

20/02/2026, 19:17

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

13/02/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 22:10

Transitado em Julgado em 16/12/2025

12/02/2026, 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 09:00

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de apelação

30/01/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 14:31

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•20/02/2026, 19:17

Decisão Parcial de Mérito

•04/02/2026, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2026, 14:31

Decisão Parcial de Mérito

•16/12/2025, 21:14

Decisão Parcial de Mérito

•11/12/2025, 19:31

Ata de Audiência (Outras)

•10/12/2025, 17:50

Sentença (Outras)

•08/12/2025, 16:42

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•05/12/2025, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2025, 16:30

Decisão Parcial de Mérito

•25/09/2025, 17:41

Decisão Parcial de Mérito

•10/09/2025, 16:40

Ata de Audiência de Instrução

•02/09/2025, 17:31

Decisão Parcial de Mérito

•13/08/2025, 07:38

Ata de Audiência de Instrução

•04/08/2025, 17:20

Decisão Parcial de Mérito

•31/07/2025, 17:57