0800386-19.2025.9.26.0040

Apelação CriminalFalsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB

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Partes do Processo

WELTON FERNANDES PEDRO

CPF 410.***.***-40

Autor

SD PM 155111-6 WELTON FERNANDES PEDRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS

OAB/SP 459890•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

VINICIUS DE ANDRADE MIRANDA

OAB/SP 443779•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Acórdão em 06/05/2026.

06/05/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/05/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 12:17

Recebidos os autos

29/04/2026, 18:53

Juntada de Acórdão

29/04/2026, 18:53

Voto do relator proferido

29/04/2026, 18:53

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/04/2026, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 16:34

Conhecido o recurso de SD PM 155111-6 WELTON FERNANDES PEDRO - CPF: 410.835.838-40 (APELANTE) e não-provido

28/04/2026, 15:47

Publicado Designação de sessão em 16/04/2026.

16/04/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/04/2026, 16:06

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:40

Acórdão

•29/04/2026, 18:53

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:48

Despacho Revisor

•08/04/2026, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2026, 13:12

Decisão Parcial de Mérito

•20/02/2026, 19:17

Decisão Parcial de Mérito

•04/02/2026, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2026, 14:31

Decisão Parcial de Mérito

•16/12/2025, 21:14

Decisão Parcial de Mérito

•11/12/2025, 19:31

Ata de Audiência (Outras)

•10/12/2025, 17:50

Sentença (Outras)

•08/12/2025, 16:42

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•05/12/2025, 13:08