0800117-17.2025.9.26.0060

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

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Partes do Processo

FABIO MARCELO DE SOUZA

CPF 194.***.***-26

Autor

FABIO MARCELO DE SOUZA CB PM 974269-7

Terceiro

EX-CB PM 974269-7 FABIO MARCELO DE SOUZA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO LOPES DE ORNELLAS

OAB/SP 103484•Representa: ATIVO

HELIO RODRIGUES ALVES DE MATOS

OAB/SP 533281•Representa: PASSIVO

THIAGO DE PAULA LEITE

OAB/SP 332789•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/05/2026, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 19:31

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/05/2026, 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 19:28

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2026, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2026, 12:07

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 17:41

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 16:54

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2026, 19:05

Acórdão

•06/04/2026, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2026, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2025, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2025, 19:21

Sentença (Outras)

•21/10/2025, 20:46

Decisão Parcial de Mérito

•14/10/2025, 12:13

Decisão Parcial de Mérito

•01/10/2025, 09:21

Decisão Parcial de Mérito

•24/09/2025, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2025, 18:43

Decisão Parcial de Mérito

•21/07/2025, 15:40

Anexo

•19/07/2025, 12:30