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0800899-88.2024.9.26.0050
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioAtentado contra serviço de utilidade militarCrimes contra os Meios de Transporte e de ComunicaçãoCrimes contra Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 04.***.***.0023-60
MARIANE CARVALHEIRO ROSSETTO
CPF 337.***.***-65
PAULO CESAR PINHEIRO JUNIOR
CPF 336.***.***-76
KIARO WUEIDER FERREIRA LOPES
CPF 020.***.***-56
Advogados / Representantes
CARLOS GUSTAVO MORELLO CUOCO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO CESAR PINHEIRO JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCEL DEL BIANCO CESTARO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA MENDONCA MOSCARDINI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
11/05/2026, 12:46Expedição de Certidão.
11/05/2026, 12:27Concedido efeito suspensivo a Recurso
07/05/2026, 08:43Conclusos para despacho
06/05/2026, 14:48Expedição de Certidão.
06/05/2026, 14:48Juntada de Petição de contrarrazões de apelação
28/04/2026, 15:18Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 18:43Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2026, 09:55Conclusos para despacho
24/04/2026, 19:28Expedição de Certidão.
24/04/2026, 19:28Transitado em Julgado em 23/04/2026
24/04/2026, 19:26Juntada de Petição de apelação
24/04/2026, 16:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em
13/04/2026, 16:57Publicado Intimação em 14/04/2026.
13/04/2026, 16:57Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: SAMUEL GERMANO BRAGA DA SILVA, WELTON FERNANDES PEDRO - Advogado(s): Advogados do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS - SP459890, JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do inteiro teor da decisão de ID 1435169, que determinou a intimação das partes para ciência do conteúdo constante no ID 1432819, bem como para o oferecimento de suas razões de apelação. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800899-88.2024.9.26.0050 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s):
13/04/2026, 00:00Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•07/05/2026, 08:43
Decisão Parcial de Mérito
•25/04/2026, 09:55
Decisão Parcial de Mérito
•30/03/2026, 17:34
Decisão Parcial de Mérito
•13/03/2026, 18:47
Ata de Audiência (Outras)
•13/03/2026, 14:49
Certidão de Inclusão em Pauta
•10/03/2026, 11:21
Sentença (Outras)
•05/03/2026, 19:45
Sentença (Outras)
•05/03/2026, 19:45
Ata de Audiência de Julgamento
•04/03/2026, 15:10
Despacho de Mero Expediente
•12/02/2026, 16:43
Decisão Parcial de Mérito
•04/12/2025, 13:09
Ata de Audiência de Instrução e Julgamento
•03/12/2025, 16:49
Despacho de Mero Expediente
•27/11/2025, 19:55
Despacho de Mero Expediente
•14/11/2025, 09:58
Decisão Parcial de Mérito
•22/10/2025, 18:55