0800899-88.2024.9.26.0050

Apelação CriminalAtentado contra serviço de utilidade militarCrimes contra os Meios de Transporte e de ComunicaçãoCrimes contra Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

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Partes do Processo

SAMUEL GERMANO BRAGA DA SILVA

CPF 413.***.***-29

Autor

WELTON FERNANDES PEDRO

CPF 410.***.***-40

Autor

SD PM 153677-0 SAMUEL GERMANO BRAGA DA SILVA

Terceiro

CB PM 153677-0 SAMUEL GERMANO BRAGA DA SILVA

Terceiro

SD PM 155111-6 WELTON FERNANDES PEDRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS

OAB/SP 459890•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:55

Recebidos os autos

14/05/2026, 14:55

Conclusos para despacho

11/05/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:30

Recebidos os autos

11/05/2026, 12:29

Distribuído por sorteio

11/05/2026, 12:29

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2026, 14:55

Decisão Parcial de Mérito

•07/05/2026, 08:43

Decisão Parcial de Mérito

•25/04/2026, 09:55

Decisão Parcial de Mérito

•30/03/2026, 17:34

Decisão Parcial de Mérito

•13/03/2026, 18:47

Ata de Audiência (Outras)

•13/03/2026, 14:49

Certidão de Inclusão em Pauta

•10/03/2026, 11:21

Sentença (Outras)

•05/03/2026, 19:45

Sentença (Outras)

•05/03/2026, 19:45

Ata de Audiência de Julgamento

•04/03/2026, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2026, 16:43

Decisão Parcial de Mérito

•04/12/2025, 13:09

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•03/12/2025, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2025, 19:55

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2025, 09:58