0800137-08.2025.9.26.0060

Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RODRIGO GUETZ

CPF 310.***.***-57

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

RODRIGO GUETZ CAP PM 115326-9

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA

OAB/SP 398844•Representa: ATIVO

JURANDIR GEORGINO VENTURA

OAB/SP 537822•Representa: ATIVO

MARCELO DA SILVA BAITINGA

OAB/SP 533532•Representa: PASSIVO

ALAN POLLI DIAS

OAB/SP 534228•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 17:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

26/03/2026, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

26/03/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 26/03/2026.

26/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de recurso especial

25/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 18:21

Publicado Acórdão em 02/02/2026.

02/02/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/01/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 17:28

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:56

Cópia

•26/03/2026, 16:10

Acórdão

•29/01/2026, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2025, 03:59

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2025, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2025, 12:38

Sentença (Outras)

•22/09/2025, 08:51

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2025, 19:38

Decisão Parcial de Mérito

•03/09/2025, 17:29

Decisão Parcial de Mérito

•28/08/2025, 20:47

Decisão Parcial de Mérito

•25/08/2025, 10:18

Decisão Parcial de Mérito

•19/08/2025, 20:18