0800106-11.2025.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JEFFERSON SANCHES

CPF 294.***.***-42

Autor

EX-2 SGT PM 128163-1 JEFFERSON SANCHES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANDARO ALVES DA SILVA

OAB/SP 372632•Representa: ATIVO

CEZAR KAWABATA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 12:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

04/05/2026, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

04/05/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:56

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de recurso especial

27/03/2026, 13:05

Publicado Acórdão em 05/03/2026.

06/03/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/03/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 16:17

Juntada de Acórdão

03/03/2026, 18:26

Voto do relator proferido

03/03/2026, 18:26

Recebidos os autos

03/03/2026, 18:26

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:18

Conhecido o recurso de JEFFERSON SANCHES EX-2º SGT PM 128163-1 - CPF: 294.476.638-42 (APELANTE) e não-provido

03/03/2026, 16:18

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 12:56

Acórdão

•03/03/2026, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2026, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2026, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2025, 16:46

Sentença (Outras)

•12/11/2025, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2025, 14:15

Decisão Parcial de Mérito

•18/09/2025, 07:17

Anexo

•16/09/2025, 10:58

Anexo

•15/09/2025, 20:34

Decisão Parcial de Mérito

•21/08/2025, 09:13

Anexo

•20/08/2025, 14:55

Anexo

•20/08/2025, 14:55