0801186-74.2024.9.26.0010

Apelação CriminalViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

2 SGT PM 133254-6 BRUNO FERREIRA SATURNINO

Terceiro

BRUNO FERREIRA SATURNINO

CPF 080.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE HENRIQUES DA COSTA

OAB/SP 465402•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

07/04/2026, 15:11

Baixa Definitiva

07/04/2026, 15:11

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de ciência

29/03/2026, 19:48

Publicado Acórdão em 18/03/2026.

18/03/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/03/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 18:03

Juntada de Acórdão

13/03/2026, 17:44

Voto do relator proferido

13/03/2026, 17:44

Recebidos os autos

13/03/2026, 17:44

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:06

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (APELANTE) e não-provido

12/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/03/2026, 16:34

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 18:47

Acórdão

•13/03/2026, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2026, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2026, 18:44

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2026, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2025, 16:04

Decisão Parcial de Mérito

•15/12/2025, 19:20

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•11/12/2025, 16:25

Sentença (Outras)

•24/11/2025, 22:40

Ata de Audiência de Julgamento

•24/11/2025, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2025, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2025, 19:09

Ata de Audiência de Instrução

•29/10/2025, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2025, 19:44

Ata de Audiência de Instrução

•06/10/2025, 12:21