Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0801186-74.2024.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 16:55

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:28

Determinado o arquivamento

10/04/2026, 17:04

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:25

Recebidos os autos

07/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição

07/04/2026, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: BRUNO FERREIRA SATURNINO ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXANDRE HENRIQUES DA COSTA - SP465402-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 925987) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0801186-74.2024.9.26.0010

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: BRUNO FERREIRA SATURNINO Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE HENRIQUES DA COSTA - SP465402-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 12 DE MARÇO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0801186-74.2024.9.26.0010

03/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

16/12/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 19:20

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 18:47

Acórdão

•13/03/2026, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2026, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2026, 18:44

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2026, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2025, 16:04

Decisão Parcial de Mérito

•15/12/2025, 19:20

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•11/12/2025, 16:25

Sentença (Outras)

•24/11/2025, 22:40

Ata de Audiência de Julgamento

•24/11/2025, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2025, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2025, 19:09

Ata de Audiência de Instrução

•29/10/2025, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2025, 19:44

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