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0800668-57.2025.9.26.0040
Remessa Necessária CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. V - DES. MIL. SILVIO HIROSHI OYAMA
Processos relacionados
Partes do Processo
O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 4 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO
JUIZ DA 4 AUDITORIA MILITAR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO
EX-SD PM 143243-5 OSVALDO GONCALVES LOPES JUNIOR
Advogados / Representantes
FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO
OAB/SP 247025•Representa: PASSIVO
JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/10/2025, 17:24Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
30/10/2025, 17:24Transitado em Julgado em 30/10/2025
30/10/2025, 17:19Publicado Acórdão em 14/10/2025.
14/10/2025, 12:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em
13/10/2025, 11:56Juntada de Petição de ciência
13/10/2025, 00:29Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 18:51Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 18:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2025, 18:51Juntada de Acórdão
10/10/2025, 16:26Voto do relator proferido
10/10/2025, 16:26Recebidos os autos
10/10/2025, 16:26Conclusos para despacho
09/10/2025, 17:34Sentença confirmada
09/10/2025, 16:49Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/10/2025, 16:45Documentos
Acórdão
•10/10/2025, 16:26
Despacho de Mero Expediente
•22/09/2025, 08:51
Despacho de Mero Expediente
•18/09/2025, 16:10
Despacho de Mero Expediente
•05/09/2025, 13:04
Ata de Audiência de Julgamento
•01/09/2025, 23:29