0800360-14.2025.9.26.0010

Apelação CriminalViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

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Partes do Processo

LEONARDO SOARES RODRIGUES SOUZA

CPF 317.***.***-32

Autor

SD PM 220464-9 LEONARDO SOARES RODRIGUES SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 491570•Representa: ATIVO

ANA CAROLINE MODESTO

OAB/SP 488392•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:39

Recebidos os autos

12/05/2026, 16:21

Distribuído por sorteio

12/05/2026, 16:21

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•12/05/2026, 14:54

Decisão Parcial de Mérito

•28/04/2026, 14:35

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•13/04/2026, 14:22

Sentença (Outras)

•03/04/2026, 11:30

Ata de Audiência de Julgamento

•01/04/2026, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2026, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2026, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2026, 13:56

Ata de Audiência de Instrução

•04/02/2026, 19:25

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2026, 11:17

Decisão Parcial de Mérito

•17/11/2025, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2025, 17:55

Ata de Audiência de Instrução

•12/11/2025, 13:36

Decisão Parcial de Mérito

•14/10/2025, 16:06

Recebimento da Denúncia

•27/08/2025, 16:35