0800602-77.2025.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

12/05/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:20

Concedido efeito suspensivo a Recurso

12/05/2026, 14:39

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

11/05/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

28/04/2026, 12:25

Publicado Intimação em 29/04/2026.

28/04/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réus: ROCHAEL XAVIER DE BARROS, BRUNO CESAR BELINATTI - Advogado: TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA - SP414660 - Assunto: Fica Vossa Senhoria para apresentação de contrarrazões ao apelo do Ministério Público. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800602-77.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

28/04/2026, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2026, 19:54

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 19:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 19:53

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:03

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•12/05/2026, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2026, 09:08

Decisão Parcial de Mérito

•24/04/2026, 22:00

Sentença (Outras)

•30/03/2026, 12:11

Sentença (Outras)

•30/03/2026, 12:11

Ata de Audiência de Julgamento

•27/03/2026, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2026, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2026, 19:40

Decisão Parcial de Mérito

•13/02/2026, 19:09

Ata de Audiência de Instrução

•13/02/2026, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2026, 08:49

Decisão Parcial de Mérito

•01/12/2025, 17:35

Ata de Audiência de Instrução

•26/11/2025, 19:20

Decisão Parcial de Mérito

•29/10/2025, 22:05

Recebimento da Denúncia

•17/09/2025, 15:22