0800602-77.2025.9.26.0040

Apelação CriminalViolência arbitráriaCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

SD PM 149768-5 ROCHAEL XAVIER DE BARROS

Terceiro

CB PM 131521-8 BRUNO CESAR BELINATTI

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA

OAB/SP 414660•Representa: PASSIVO

SIMONE SILVA ISAC

OAB/SP 351322•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:56

Recebidos os autos

15/05/2026, 11:56

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:28

Recebidos os autos

12/05/2026, 15:21

Distribuído por sorteio

12/05/2026, 15:21

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2026, 11:56

Decisão Parcial de Mérito

•12/05/2026, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2026, 09:08

Decisão Parcial de Mérito

•24/04/2026, 22:00

Sentença (Outras)

•30/03/2026, 12:11

Sentença (Outras)

•30/03/2026, 12:11

Ata de Audiência de Julgamento

•27/03/2026, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2026, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2026, 19:40

Decisão Parcial de Mérito

•13/02/2026, 19:09

Ata de Audiência de Instrução

•13/02/2026, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2026, 08:49

Decisão Parcial de Mérito

•01/12/2025, 17:35

Ata de Audiência de Instrução

•26/11/2025, 19:20

Decisão Parcial de Mérito

•29/10/2025, 22:05