0800370-65.2025.9.26.0040

Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

SD PM 157892-8 GERBSON LIRA DOS SANTOS

Terceiro

GERBSON LIRA DOS SANTOS

CPF 378.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO FILARDI

OAB/SP 369611•Representa: PASSIVO

GABRIEL JOSE RAMOS BALESTIERO

OAB/SP 486232•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:50

Recebidos os autos

11/05/2026, 13:34

Distribuído por sorteio

11/05/2026, 13:34

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•07/05/2026, 17:09

Decisão Parcial de Mérito

•13/04/2026, 18:32

Sentença (Outras)

•04/03/2026, 14:10

Decisão Parcial de Mérito

•06/02/2026, 08:30

Ata de Audiência de Instrução

•04/02/2026, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2026, 16:50

Decisão Parcial de Mérito

•25/11/2025, 21:53

Decisão Parcial de Mérito

•13/10/2025, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2025, 22:41

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2025, 18:59

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2025, 18:04