0900530-24.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

23/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:08

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 22:16

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 20:18

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/03/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: FELIPE LUIZ DE SOUZA Advogado do(a) RÉU: IVANDARO ALVES DA SILVA - SP372632-A Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 920443: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900530-24.2025.9.26.0000 Assunto: [Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 4 de março de 2026. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente

05/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:11

Recebidos os autos

04/03/2026, 10:14

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/03/2026, 21:13

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 12:34

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2026, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2026, 19:38

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/02/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 17:24

Acórdão

•28/11/2025, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2025, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2025, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2025, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2025, 17:17

Anexo

•17/10/2025, 12:33

Anexo

•17/10/2025, 12:33

Anexo

•17/10/2025, 12:33

Anexo

•17/10/2025, 12:33

Anexo

•17/10/2025, 12:33

Anexo

•17/10/2025, 12:33