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0900530-24.2025.9.26.0000
Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
FELIPE LUIZ DE SOUZA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
IVANDARO ALVES DA SILVA
OAB/SP 372632•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
14/05/2026, 13:13Transitado em Julgado em 14/05/2026
14/05/2026, 13:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394161/2026
24/04/2026, 17:51Protocolizada Petição 394161/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026
24/04/2026, 17:39Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026
17/04/2026, 17:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 01:01Não conhecido o recurso de FELIPE LUIZ DE SOUZA
15/04/2026, 19:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026
15/04/2026, 19:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
25/03/2026, 09:00Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/03/2026, 11:45Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
20/03/2026, 16:40Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.
20/03/2026, 12:07Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
20/03/2026, 12:07Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•15/04/2026, 19:20