0800464-52.2021.9.26.0040

Apelação CriminalDesacatoCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

VANDERLEI DOS SANTOS RIBEIRO

CPF 275.***.***-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

CB PM 111578-2

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2023, 16:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

17/04/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/04/2023, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 5 de Abril de 2023

11/04/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:40

Publicado Acórdão em 21/03/2023.

21/03/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de ciência

17/03/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 12:15

Voto do Relator

16/03/2023, 18:21

Juntada de Acórdão

16/03/2023, 18:21

Publicado Resultado de julgamento em 16/03/2023.

16/03/2023, 12:51

Documentos

Acórdão

•16/03/2023, 18:21

Despacho Revisor

•16/02/2023, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2023, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2023, 14:58

Decisão Parcial de Mérito

•13/12/2022, 08:12

Decisão Parcial de Mérito

•03/12/2022, 13:51

Sentença (Outras)

•30/11/2022, 20:15

Ata de Audiência de Julgamento

•30/11/2022, 19:27

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 21:19

Ata de Audiência de Instrução

•28/09/2022, 18:02

Decisão Parcial de Mérito

•17/08/2022, 20:08

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2022, 18:25

Ata de Audiência de Instrução

•13/05/2022, 06:34

Decisão Parcial de Mérito

•05/05/2022, 09:29

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•03/05/2022, 13:25