0800857-40.2022.9.26.0040

Apelação CriminalUso de documento falsoFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DOUGLAS FRANCISCO CORREA BENTO DE OLIVEIRA

CPF 386.***.***-10

Autor

DOUGLAS FRANCISCO CORREA BENTO DE OLIVEIRA, SD PM 161881-4

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

RODRIGO VAZ DEL CID ROXO

OAB/SP 379508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/05/2026, 18:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

13/05/2026, 18:21

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

13/05/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:38

Recebidos os autos

27/04/2026, 14:38

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/04/2026, 18:36

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 15:37

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/03/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:15

Recebidos os autos

16/03/2026, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

23/10/2024, 13:31

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2024, 10:27

Acórdão

•29/08/2024, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2024, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2024, 16:15

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•02/07/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 18:34

Cópia

•23/05/2024, 13:07

Acórdão

•04/04/2024, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2024, 17:27

Despacho Revisor

•12/03/2024, 16:29

Despacho Revisor

•12/03/2024, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2024, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2023, 17:33