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0800857-40.2022.9.26.0040
Recurso Especial
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
DOUGLAS FRANCISCO CORREA BENTO DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800857402022926004020250919095553
19/09/2025, 09:55Decorrido prazo de DOUGLAS FRANCISCO CORREA BENTO DE OLIVEIRA em 18/09/2025 para recurso
18/09/2025, 14:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 814146/2025
02/09/2025, 19:36Protocolizada Petição 814146/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025
02/09/2025, 19:05Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2025 Petição Nº 549332/2025 - AgRg
02/09/2025, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/09/2025, 01:13Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0549332 - AgRg no REsp 2178236 - Publicação prevista para 02/09/2025
28/08/2025, 20:30Conhecido o recurso de DOUGLAS FRANCISCO CORREA BENTO DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00549332/2025 - AgRg no REsp 2178236/SP
27/08/2025, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/06/2025
30/06/2025, 00:59Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/06/2025, 01:54Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00549332/2025 - AgRg no REsp 2178236/SP
26/06/2025, 12:16Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
16/06/2025, 17:15Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 549332/2025
16/06/2025, 16:41Protocolizada Petição 549332/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/06/2025
16/06/2025, 16:30Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 536205/2025
11/06/2025, 18:36Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•28/08/2025, 20:30
DECISÃO TERMINATIVA
•09/06/2025, 19:30