0800962-10.2022.9.26.0010

Agravo Em Recurso EspecialCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

ANDERSON SANTIAGO DE CARVALHO

CPF 364.***.***-13

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

02/02/2026, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

02/02/2026, 18:31

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em razão do recebimento da STJ-Petição Eletrônica (OF), procedeu ao restabelecimento do trâmite processual do presente feito para possibilitar o seu encaminhamento ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator, para análise.

02/02/2026, 18:13

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 61361/2026

02/02/2026, 18:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/02/2026, 18:07

Protocolizada Petição 61361/2026 (OF - OFÍCIO) em 30/01/2026

30/01/2026, 14:20

Expedição de Ofício nº 212519/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

08/08/2025, 10:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

30/07/2025, 10:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

30/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

28/07/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025

28/07/2025, 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/10/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 967106/2024

30/10/2024, 18:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/07/2025, 08:00