0800027-04.2021.9.26.0010

Agravo Em Recurso EspecialCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

RAFAEL AMORIM LEITE QUIRINO

CPF 282.***.***-94

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE JAIME SOUZA DE CARVALHO

CPF 367.***.***-55

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 220037/2024-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

14/11/2024, 13:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

07/11/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 940873/2024

23/10/2024, 17:11

Protocolizada Petição 940873/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2024

23/10/2024, 16:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2024 Petição Nº 874075/2024 - AgRg

22/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0874075 - AgRg no AREsp 2735499 - Publicação prevista para 22/10/2024

20/10/2024, 10:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

16/10/2024, 18:46

Não conhecido o recurso de RAFAEL AMORIM LEITE QUIRINO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 874075/2024 - AgRg no AREsp 2735499

15/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

09/10/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 891033/2024

09/10/2024, 10:31

Protocolizada Petição 891033/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/10/2024

09/10/2024, 10:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024 Petição Nº 874075/2024 - AgRg

08/10/2024, 05:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/10/2024, 10:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/10/2024, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2024, 21:00