0800027-04.2021.9.26.0010

Apelação CriminalPeculatoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

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Partes do Processo

RAFAEL AMORIM LEITE QUIRINO

CPF 282.***.***-94

Autor

JOSE JAIME SOUZA DE CARVALHO

CPF 367.***.***-55

Autor

RAFAEL AMORIM LEITE QUIRINO CB PM 103380-8

Terceiro

JOSE JAIME SOUZA DE CARVALHO SD PM 138763-4

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

GRAZIELLA NUNIS PRADO

OAB/SP 199648•Representa: ATIVO

FERNANDO FABIANI CAPANO

OAB/SP 203901•Representa: ATIVO

EVANDRO FABIANI CAPANO

OAB/SP 130714•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

19/12/2024, 19:34

Baixa Definitiva

19/12/2024, 19:34

Expedição de Acórdão.

17/12/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:21

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/11/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

28/11/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:12

Recebidos os autos

21/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 04:03

Juntada de Petição de ciência

13/09/2024, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

30/08/2024, 16:39

Documentos

Cópia

•17/12/2024, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2024, 18:33

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•15/08/2024, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 14:15

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•28/06/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 16:53

Cópia

•21/05/2024, 15:53

Acórdão

•27/03/2024, 17:34

Despacho Revisor

•06/03/2024, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2024, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2023, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2023, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2023, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2023, 18:42

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•09/10/2023, 19:36