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0800206-71.2023.9.26.0040

Agravo Em Recurso EspecialCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
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Partes do Processo
CARLOS EDUARDO DA SILVA
CPF 288.***.***-69
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 333503/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso .Código de rastreabilidade: 30020252702867

11/12/2025, 08:34

Expedição de Ofício nº 301139/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

14/11/2025, 08:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

11/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 17:50

Conheço do agravo de CARLOS EDUARDO DA SILVA para negar provimento ao Recurso Especial

29/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

13/01/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 19074/2025

13/01/2025, 15:01

Protocolizada Petição 19074/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/01/2025

13/01/2025, 14:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/10/2024, 08:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/10/2024, 08:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

25/10/2024, 08:03
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•29/10/2025, 17:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•22/10/2024, 07:00