0800206-71.2023.9.26.0040

Apelação CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

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Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DA SILVA

CPF 288.***.***-69

Autor

CARLOS EDUARDO DA SILVA CB PM 104391-9

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

VITIMA PEDRO ALESSANDER BARBOZA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON LEAL GUEDES

OAB/SP 234345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/03/2026, 19:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

03/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/02/2026, 11:40

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/01/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:14

Recebidos os autos

09/01/2026, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

09/10/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:09

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 16:26

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/09/2024, 11:53

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2024, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•08/08/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:16

Acórdão

•13/05/2024, 16:31

Despacho Revisor

•04/04/2024, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2024, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2024, 18:18

Decisão Parcial de Mérito

•09/02/2024, 15:50

Decisão Parcial de Mérito

•07/02/2024, 11:09

Decisão Parcial de Mérito

•30/01/2024, 16:16

Sentença (Outras)

•10/01/2024, 15:38

Ata de Audiência de Julgamento

•19/12/2023, 20:12

Requisição/Solicitação Judicial

•22/11/2023, 12:10

Requisição/Solicitação Judicial

•13/11/2023, 17:16