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0800784-61.2022.9.26.0010
Inquerito Policial MilitarLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Comum ou Militar / Tribunais Superiores
14/08/2023, 14:16Juntada de Petição de ciência
28/07/2023, 15:15Expedição de Outros documentos.
28/07/2023, 11:29Declarada incompetência
27/07/2023, 19:55Recebidos os autos
27/07/2023, 19:36Conclusos para despacho
27/07/2023, 10:31Recebidos os autos
26/07/2023, 18:30Juntada de Petição de certidão (outras)
26/07/2023, 18:30Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: CHARLIES STEVAN FERMINO MAGALHAES Relator: Enio Luiz Rossetto "ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos, em dar parcial provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator Enio Luiz Rossetto, que dava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama". (ID's 478024 e 483590) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0800784-61.2022.9.26.0010 Classe: RECURSO INOMINADO MILITAR (11040) Assunto: [Lesão leve]
14/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: CHARLIES STEVAN FERMINO MAGALHAES Relator: Enio Luiz Rossetto SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 01/06/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES SILVIO HIROSHI OYAMA E ENIO LUIZ ROSSETTO, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos, em dar parcial provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator Enio Luiz Rossetto, que dava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0800784-61.2022.9.26.0010 Classe: RECURSO INOMINADO MILITAR (11040) Assunto: [Lesão leve]
02/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: CHARLIES STEVAN FERMINO MAGALHAES Relator: Enio Luiz Rossetto FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 1º DE JUNHO DE 2023, ÀS 13:30 HORAS. NOS TERMOS DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES, A SESSÃO DE JULGAMENTO PODERÁ SER REALIZADA DE FORMA TELEPRESENCIAL, POR MEIO DE PEDIDO DA PARTE NOS AUTOS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Processo Judicial Eletrônico nº: 0800784-61.2022.9.26.0010 Classe: RECURSO INOMINADO MILITAR (11040) Assunto: [Lesão leve]
22/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
10/05/2023, 15:45Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/05/2023, 14:30Expedição de Certidão.
10/05/2023, 14:30Distribuído por sorteio
09/09/2022, 18:50Documentos
Declinatória de Competência
•27/07/2023, 19:36
Acórdão
•07/06/2023, 18:08
Despacho de Mero Expediente
•17/05/2023, 11:38
Despacho de Mero Expediente
•12/05/2023, 13:58
Despacho de Mero Expediente
•10/05/2023, 14:30
Despacho de Mero Expediente
•10/05/2023, 14:30
Despacho de Mero Expediente
•10/05/2023, 14:30
Despacho de Mero Expediente
•10/05/2023, 14:30