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0800784-61.2022.9.26.0010
Recurso Inominado MilitarLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Enio Luiz Rossetto
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
2 SGT PM 144807-2
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/07/2023, 18:30Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
26/07/2023, 18:30Expedição de Certidão.
26/07/2023, 11:58Expedição de Certidão.
20/07/2023, 17:29Expedição de Carta.
20/07/2023, 15:10Expedição de Certidão.
20/07/2023, 14:45Transitado em Julgado em 17 de Julho de 2023
20/07/2023, 14:45Publicado Acórdão em 15/06/2023.
15/06/2023, 12:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023, 12:28Juntada de Petição de ciência
13/06/2023, 20:08Juntada de Petição de ciência
13/06/2023, 17:27Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 17:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023, 17:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023, 17:09Voto do Relator
13/06/2023, 17:05Documentos
Acórdão
•07/06/2023, 18:08
Despacho de Mero Expediente
•17/05/2023, 11:38
Despacho de Mero Expediente
•12/05/2023, 13:58
Despacho de Mero Expediente
•10/05/2023, 14:30
Despacho de Mero Expediente
•10/05/2023, 14:30
Despacho de Mero Expediente
•10/05/2023, 14:30
Despacho de Mero Expediente
•10/05/2023, 14:30