0900063-16.2023.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Representação p/ Perda da Graduação · Fernando Pereira

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO PAZINI

CPF 673.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 261065/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

10/10/2025, 12:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

08/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 943381/2025

02/10/2025, 23:41

Protocolizada Petição 943381/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 21:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 12:50

Conheço do agravo de MARCOS ROBERTO PAZINI para não conhecer do Recurso Especial

30/09/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/04/2024, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/04/2024, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 332772/2024

26/04/2024, 19:21

Protocolizada Petição 332772/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/04/2024

26/04/2024, 19:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/04/2024, 08:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 12:50