0800478-95.2023.9.26.0030

Apelação CriminalDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

RAPHAEL FERNANDES FERREIRA

CPF 368.***.***-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

2 SGT PM RE 129302-8

Terceiro

RAPHAEL FERNANDES FERREIRA 1 SGT PM 129302-8

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/07/2024, 18:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

26/07/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:45

Recebidos os autos

22/07/2024, 11:04

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/07/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:06

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:04

Juntada de Petição de ciência

08/04/2024, 20:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

02/04/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:29

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2024, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2024, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 17:21

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/01/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 18:47

Acórdão

•24/10/2023, 14:46

Despacho Revisor

•05/09/2023, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2023, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2023, 15:29

Decisão Parcial de Mérito

•05/08/2023, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2023, 18:56

Decisão Parcial de Mérito

•13/07/2023, 18:59

Decisão Parcial de Mérito

•09/07/2023, 19:51

Decisão Parcial de Mérito

•05/07/2023, 15:31

Ata de Audiência Admonitória

•20/06/2023, 23:24