Voltar para busca
0800301-94.2023.9.26.0010
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS, JOAO PAULO ALVES DA SILVA, GUILHERME GONSALES COSTA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A INTERESSADO: RODRIGO GUETZ, CARLOS CEZAR DE LIMA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RENAN DE LIMA CLARO - SP442753-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A Relator: FERNANDO PEREIRA Desp. ID 799213: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0800301-94.2023.9.26.0010 Assunto: [Crimes de Tortura] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 28 de maio de 2025, (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente.
03/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS, JOAO PAULO ALVES DA SILVA, GUILHERME GONSALES COSTA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A INTERESSADO: RODRIGO GUETZ, CARLOS CEZAR DE LIMA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RENAN DE LIMA CLARO - SP442753-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A Relator: FERNANDO PEREIRA Desp. ID 799213: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0800301-94.2023.9.26.0010 Assunto: [Crimes de Tortura] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 28 de maio de 2025, (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente.
03/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS, JOAO PAULO ALVES DA SILVA, GUILHERME GONSALES COSTA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A INTERESSADO: RODRIGO GUETZ, CARLOS CEZAR DE LIMA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RENAN DE LIMA CLARO - SP442753-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A Relator: FERNANDO PEREIRA Desp. ID 799213: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0800301-94.2023.9.26.0010 Assunto: [Crimes de Tortura] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 28 de maio de 2025, (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente.
03/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS, JOAO PAULO ALVES DA SILVA, GUILHERME GONSALES COSTA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A INTERESSADO: RODRIGO GUETZ, CARLOS CEZAR DE LIMA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RENAN DE LIMA CLARO - SP442753-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 786556) EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ArRCrim nº 0800301-94.2023.9.26.0010
30/04/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS, JOAO PAULO ALVES DA SILVA, GUILHERME GONSALES COSTA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A INTERESSADO: RODRIGO GUETZ, CARLOS CEZAR DE LIMA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RENAN DE LIMA CLARO - SP442753-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 786556) EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ArRCrim nº 0800301-94.2023.9.26.0010
30/04/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS, JOAO PAULO ALVES DA SILVA, GUILHERME GONSALES COSTA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A INTERESSADO: RODRIGO GUETZ, CARLOS CEZAR DE LIMA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RENAN DE LIMA CLARO - SP442753-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 786556) EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ArRCrim nº 0800301-94.2023.9.26.0010
30/04/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS, JOAO PAULO ALVES DA SILVA, GUILHERME GONSALES COSTA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A INTERESSADO: RODRIGO GUETZ, CARLOS CEZAR DE LIMA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RENAN DE LIMA CLARO - SP442753-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 786556) EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ArRCrim nº 0800301-94.2023.9.26.0010
30/04/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS, JOAO PAULO ALVES DA SILVA, GUILHERME GONSALES COSTA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A INTERESSADO: RODRIGO GUETZ, CARLOS CEZAR DE LIMA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RENAN DE LIMA CLARO - SP442753-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 786556) EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ArRCrim nº 0800301-94.2023.9.26.0010
30/04/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS, JOAO PAULO ALVES DA SILVA, GUILHERME GONSALES COSTA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A INTERESSADO: RODRIGO GUETZ, CARLOS CEZAR DE LIMA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RENAN DE LIMA CLARO - SP442753-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A Desembargador Militar Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) SESSÃO PLENÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 23/04/2025, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE ENIO LUIZ ROSSETTO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB, SILVIO HIROSHI OYAMA, E RICARDO JUHAS SANCHES, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0800301-94.2023.9.26.0010 Assunto: [Crimes de Tortura]
24/04/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS, JOAO PAULO ALVES DA SILVA, GUILHERME GONSALES COSTA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A INTERESSADO: RODRIGO GUETZ, CARLOS CEZAR DE LIMA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RENAN DE LIMA CLARO - SP442753-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 23 DE ABRIL DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos AGRAVO INTERNO CRIMINAL nº: 0800301-94.2023.9.26.0010 Assunto: [Crimes de Tortura]
08/04/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS, JOAO PAULO ALVES DA SILVA, GUILHERME GONSALES COSTA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A INTERESSADO: RODRIGO GUETZ, CARLOS CEZAR DE LIMA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RENAN DE LIMA CLARO - SP442753-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 23 DE ABRIL DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos AGRAVO INTERNO CRIMINAL nº: 0800301-94.2023.9.26.0010 Assunto: [Crimes de Tortura]
08/04/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RODRIGO GUETZ, VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS, CARLOS CEZAR DE LIMA, JOAO PAULO ALVES DA SILVA, GUILHERME GONSALES COSTA ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RENAN DE LIMA CLARO - SP442753-A ADVOGADO do(a) APELANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A ADVOGADO do(a) APELANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) APELANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A APELADO: RODRIGO GUETZ, VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS, CARLOS CEZAR DE LIMA, JOAO PAULO ALVES DA SILVA, GUILHERME GONSALES COSTA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) APELADO: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) APELADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) APELADO: RENAN DE LIMA CLARO - SP442753-A ADVOGADO do(a) APELADO: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) APELADO: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A ADVOGADO do(a) APELADO: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) APELADO: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A Despacho ID 768350. 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800301-94.2023.9.26.0010 Assunto: [Crimes de Tortura] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada (ID 752897) por seus próprios fundamentos. 3. Autue-se como Agravo Interno (ID 761292) e inclua-se em pauta para julgamento. 4. P.R.I.C. São Paulo, 05 de março de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.
11/03/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RODRIGO GUETZ, VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS, CARLOS CEZAR DE LIMA, JOAO PAULO ALVES DA SILVA, GUILHERME GONSALES COSTA ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RENAN DE LIMA CLARO - SP442753-A ADVOGADO do(a) APELANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A ADVOGADO do(a) APELANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) APELANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A APELADO: RODRIGO GUETZ, VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS, CARLOS CEZAR DE LIMA, JOAO PAULO ALVES DA SILVA, GUILHERME GONSALES COSTA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) APELADO: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) APELADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) APELADO: RENAN DE LIMA CLARO - SP442753-A ADVOGADO do(a) APELADO: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) APELADO: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A ADVOGADO do(a) APELADO: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) APELADO: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A Despacho ID 768350. 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800301-94.2023.9.26.0010 Assunto: [Crimes de Tortura] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada (ID 752897) por seus próprios fundamentos. 3. Autue-se como Agravo Interno (ID 761292) e inclua-se em pauta para julgamento. 4. P.R.I.C. São Paulo, 05 de março de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.
11/03/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RODRIGO GUETZ, VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS, CARLOS CEZAR DE LIMA, JOAO PAULO ALVES DA SILVA, GUILHERME GONSALES COSTA ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RENAN DE LIMA CLARO - SP442753-A ADVOGADO do(a) APELANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A ADVOGADO do(a) APELANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) APELANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A APELADO: RODRIGO GUETZ, VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS, CARLOS CEZAR DE LIMA, JOAO PAULO ALVES DA SILVA, GUILHERME GONSALES COSTA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) APELADO: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) APELADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) APELADO: RENAN DE LIMA CLARO - SP442753-A ADVOGADO do(a) APELADO: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) APELADO: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A ADVOGADO do(a) APELADO: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) APELADO: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A Despacho ID 768350. 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800301-94.2023.9.26.0010 Assunto: [Crimes de Tortura] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada (ID 752897) por seus próprios fundamentos. 3. Autue-se como Agravo Interno (ID 761292) e inclua-se em pauta para julgamento. 4. P.R.I.C. São Paulo, 05 de março de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.
11/03/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RODRIGO GUETZ, VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS, CARLOS CEZAR DE LIMA, JOAO PAULO ALVES DA SILVA, GUILHERME GONSALES COSTA ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RENAN DE LIMA CLARO - SP442753-A ADVOGADO do(a) APELANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A ADVOGADO do(a) APELANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) APELANTE: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A APELADO: RODRIGO GUETZ, VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS, CARLOS CEZAR DE LIMA, JOAO PAULO ALVES DA SILVA, GUILHERME GONSALES COSTA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) APELADO: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) APELADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) APELADO: RENAN DE LIMA CLARO - SP442753-A ADVOGADO do(a) APELADO: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) APELADO: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A ADVOGADO do(a) APELADO: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A ADVOGADO do(a) APELADO: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A Despacho ID 768350. 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800301-94.2023.9.26.0010 Assunto: [Crimes de Tortura] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada (ID 752897) por seus próprios fundamentos. 3. Autue-se como Agravo Interno (ID 761292) e inclua-se em pauta para julgamento. 4. P.R.I.C. São Paulo, 05 de março de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.
11/03/2025, 00:00Documentos
Despacho de Mero Expediente
•20/05/2024, 15:50
Despacho de Mero Expediente
•30/04/2024, 16:47
Decisão Parcial de Mérito
•05/04/2024, 19:21
Sentença (Outras)
•28/03/2024, 23:59
Despacho de Mero Expediente
•11/03/2024, 13:49
Decisão Parcial de Mérito
•23/02/2024, 18:35
Despacho de Mero Expediente
•21/02/2024, 18:48
Despacho de Mero Expediente
•14/02/2024, 16:46
Decisão Parcial de Mérito
•27/11/2023, 17:54
Ata de Audiência de Instrução
•07/11/2023, 20:34
Requisição/Solicitação Judicial
•06/11/2023, 11:49
Requisição/Solicitação Judicial
•25/10/2023, 15:17
Requisição/Solicitação Judicial
•24/10/2023, 15:10
Requisição/Solicitação Judicial
•24/10/2023, 12:40
Requisição/Solicitação Judicial
•19/10/2023, 19:03