Agravo em Recurso Especial 0800301-94.2023.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

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Partes do Processo

VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 421.***.***-26

Autor

JOAO PAULO ALVES DA SILVA

CPF 427.***.***-18

Autor

GUILHERME GONSALES COSTA

CPF 419.***.***-57

Autor

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 111859/2026-CPPE ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo comunicando decisão

15/05/2026, 17:21

Expedição de Ofício nº 111859/2026-CPPE ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo comunicando decisão

15/05/2026, 17:21

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CARLOS CEZAR DE LIMA

CPF 354.***.***-37

Autor

RODRIGO GUETZ

CPF 310.***.***-57

Autor

Advogados / Representantes

HAMILTON VALE DA SILVA

OAB/SP 447165•Representa: ATIVO

FELLIPE VINICIUS SILVA

OAB/SP 461621•Representa: ATIVO

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430•Representa: ATIVO

RENAN DE LIMA CLARO

OAB/SP 442753•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0430701 - EDcl no AREsp 2964424 - Publicação prevista para 19/05/2026

15/05/2026, 16:00

Embargos de Declaração de GUILHERME GONSALES COSTA, JOAO PAULO ALVES DA SILVA e VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS acolhidos - Petição Nº 2026/00430701 - EDcl no AREsp 2964424

15/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 441203/2026

06/05/2026, 16:11

Protocolizada Petição 441203/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/05/2026

06/05/2026, 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

05/05/2026, 08:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 430701/2026

04/05/2026, 20:21

Protocolizada Petição 430701/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/05/2026

04/05/2026, 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429937/2026

04/05/2026, 19:01

Protocolizada Petição 429937/2026 (PET - PETIÇÃO) em 04/05/2026

04/05/2026, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 411511/2026

29/04/2026, 10:21

Documentos

Ofício

•15/05/2026, 17:16

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 16:00

Ofício

•28/04/2026, 15:38

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 20:40

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