0800183-58.2023.9.26.0030

Apelação CriminalPeculatoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MAXIMILIANO OLIVEIRA ALVES

CPF 140.***.***-17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: ATIVO

BRUNO FERNANDES FULLE

OAB/SP 246238•Representa: ATIVO

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES

OAB/SP 420564•Representa: ATIVO

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: PASSIVO

BRUNO FERNANDES FULLE

OAB/SP 246238•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

23/02/2026, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

23/02/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:44

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 21:55

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 12:51

Recebidos os autos

04/02/2026, 20:13

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/02/2026, 19:34

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/01/2026, 12:27

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2026, 20:13

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2026, 21:08

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•16/01/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 17:25

Acórdão

•19/11/2025, 12:32

Juízo de Admissibilidade de Agravo Interno

•11/09/2025, 19:47

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•26/08/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 18:20

Cópia

•30/07/2025, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2025, 18:33

Despacho Revisor

•23/06/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:29

Acórdão

•10/06/2025, 18:19

Despacho Revisor

•21/05/2025, 12:42

Despacho Revisor

•28/04/2025, 19:51