0800389-42.2023.9.26.0040

Agravo Em Recurso EspecialExtorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

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Partes do Processo

LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS

CPF 353.***.***-40

Autor

EDGARD DE OLIVEIRA BARROS

CPF 348.***.***-67

Autor

ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR

CPF 289.***.***-31

Autor

LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO

CPF 236.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL FERNANDES MARQUES

OAB/SP 495192•Representa: ATIVO

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: ATIVO

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

OAB/SP 400995•Representa: ATIVO

MATHEUS DUARTE MARRERA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 359793/2026

15/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 359793/2026

15/04/2026, 14:51

Protocolizada Petição 359793/2026 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2026

15/04/2026, 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 00271641/2026, foi realizada busca nos autos e não foram localizados instrumentos de procuração ou a cadeia completa de substabelecimentos que outorguem poderes ao advogado Mauro da Costa Ribas Júnior (OAB/SP 400995) para substabelecer. Dessa forma, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal deixou de proceder à inclusão da representação processual de e-STJ fl. 2930.

24/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 271641/2026

24/03/2026, 09:21

Protocolizada Petição 271641/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/03/2026

24/03/2026, 09:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

03/12/2025, 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1182823/2025

03/12/2025, 13:41

Protocolizada Petição 1182823/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/12/2025

03/12/2025, 13:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/11/2025, 08:54

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

24/11/2025, 08:54

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 877059 (2023/0452283-6)

24/11/2025, 08:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:05

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/11/2025, 17:50