0800609-40.2023.9.26.0040

Apelação CriminalResistência mediante ameaça ou violênciaResistênciaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

PAULO HENRIQUE GIMENES

CPF 200.***.***-79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALEXANDRE FILHO

OAB/SP 420274•Representa: ATIVO

CINTIA PAPASSONI MORAES

OAB/SP 139241•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALEXANDRE FILHO

OAB/SP 420274•Representa: PASSIVO

CINTIA PAPASSONI MORAES

OAB/SP 139241•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/05/2024, 18:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

13/05/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:38

Recebidos os autos

10/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/05/2024, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2024, 19:20

Transitado em Julgado em 23 de Abril de 2024

24/04/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 19:19

Publicado Acórdão em 08/04/2024.

08/04/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de ciência

04/04/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2024, 14:41

Juntada de Acórdão

04/04/2024, 10:12

Voto do relator proferido

04/04/2024, 10:12

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2024, 17:34

Acórdão

•04/04/2024, 10:12

Despacho Revisor

•14/03/2024, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2024, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2023, 18:00

Decisão Parcial de Mérito

•07/12/2023, 16:17

Decisão Parcial de Mérito

•05/12/2023, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2023, 16:57

Decisão Parcial de Mérito

•24/11/2023, 14:50

Decisão Parcial de Mérito

•20/11/2023, 14:44

Sentença (Outras)

•09/11/2023, 19:34

Sentença (Outras)

•09/11/2023, 19:34

Ata de Audiência de Julgamento

•30/10/2023, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2023, 18:56

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2023, 12:48